O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária

O selo é uma iniciativa do Ministério da Previdência Social (atualmente a Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Economia) com o objetivo de reconhecer e incentivar a boa gestão dos RPPS, assegurando que esses regimes cumpram com as obrigações previdenciárias de forma eficiente, transparente e segura.

O Selo Progestão para RPPS busca premiar as boas práticas de gestão previdenciária, ajudando a melhorar a saúde financeira dos regimes próprios de previdência e, consequentemente, garantindo a segurança dos benefícios dos servidores públicos. O selo é um reconhecimento para os RPPS que demonstram comprometimento com a boa governança, transparência e eficiência na administração dos recursos previdenciários.