Detalhamento da portaria
A PORTARIA N° 050/2024 RESOLVE: ART. 1° RETIFICAR A PORTARIA N° 075/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, EDIÇÃO N° 1288, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ART. 2° ACRESCENTAR NA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E FIXAÇÃO DE PROVENTOS O ARTIGO 28 DA LEI N° 2.381/2023.