Detalhamento da portaria
A PORTARIA N° 16/2021 RETIFICA ATO DA PORTARIA N° 130/2014, PUBLICADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2014, EDIÇÃO 2867, ESTA QUE ALTEROU A DE N° 92, PUBLICADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2012, EDIÇÃO 2732 DO JORNAL DA REGIÃO, AMBAS RETIFICANDO AS PORTARIAS 11 E 12 DE 2006.