Data/Hora: 17/09/2024 -

Fase: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

Situação: FECHADA

Responsável: NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA

Aviso
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTROS CIVIS (SIRC), POIS OBTIVEMOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA DATAPREV PARA OBTENÇÃO DOS DADOS DE ÓBITOS, CONFORME OFÍCIO SEI Nº 545/2024/DIRBEN-INSS, PROCESSO Nº 35014.130972/2022-77. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA TEM POR FINALIDADE A SUSPENSÃO DE PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS, SEJAM ELES DE APOSENTADORIAS E/OU PENSIONISTAS, CONCEDIDOS EXCLUSIVAMENTE POR ESTA AUTARQUIA. O SIRC É UMA BASE DE GOVERNO QUE TEM POR FINALIDADE CAPTAR, PROCESSAR, ARQUIVAR E DISPONIBILIZAR DADOS RELATIVOS A REGISTROS DE NASCIMENTO, CASAMENTO, ÓBITO E NATIMORTO, PRODUZIDOS PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. O COMPARTILHAMENTO DESSES DADOS É DE GRANDE INTERESSE PARA O IPRES, UMA VEZ QUE AGILIZARIA O ACESSO A INFORMAÇÕES DE ÓBITOS DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS A FIM DE EVITAR O PAGAMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIOS OU ATÉ MESMO FRAUDES, BEM COMO OTIMIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS QUE UTILIZA ESSAS INFORMAÇÕES. PARA REDUZIR AS CHANCES DE FRAUDES E DE CONCESSÃO EQUIVOCADA DE BENEFÍCIOS, A NECESSIDADE DO IPRES É PREDOMINANTEMENTE SOBRE OS REGISTROS DE ÓBITOS. PORÉM, EVENTUALMENTE, PODEM SER NECESSÁRIAS CONSULTAS TAMBÉM A REGISTROS DE CASAMENTOS E DE NASCIMENTOS, EMBORA EM MENOR QUANTIDADE QUANDO COMPARADO AO DE ÓBITOS.

Data/Hora: 23/07/2024 - 15:43

Fase: PROCESSO CADASTRADO

Situação: ABERTA

Responsável: NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA