DECRETO MUNICIPAL Nº 2.724 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 QUE ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.