Objeto

O OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL PARA O ABASTECIMENTO DOS 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO IPRES E DEMAIS QUE VIEREM A SER ADQUIRIDOS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS EM CARÁTER CONTÍNUO E ININTERRUPTO, A FIM DE QUE OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NÃO SOFRAM PROBLEMA DE CONTINUIDADE, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR) ANEXOS. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. O VALOR ANUAL PREVISTO PARA A CONTRATAÇÃO É DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NO ENTANTO, SÓ SERÃO ENTREGUES QUANTIDADES DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA ABASTECIMENTO; CUJO PAGAMENTO SERÁ REALIZADO, MENSALMENTE, NO PRAZO DE ATÉ 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA FATURA/NOTA FISCAL.