Lei Nº 12.527/2011
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OBJETO: O OBJETO DA REFERIDA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE 800 (OITOCENTOS) KITS/BRINDES PERSONALIZADOS PARA A "1° CONFRATERNIZAÇÃO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPRES". CONTRATADA: SRA. ANA PAULA PEREIRA DA SILVA COSTA, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, PRESTADORA DOS SERVIÇOS DESTA CATEGORIA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE COM RG N° 21.XXX.XXX-5, EXPEDIDA PELO DETRAN/RJ E INSCRITA NO CPF SOB O Nº 120.XXX.XXX-80, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA 12, LOTE 47, QUADRA Q, 00, RIO DA AREIA – SAQUAREMA/RJ, CEP 28.995-970.
OBJETO: TRATA-SE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2024, AUTUADO EM 05/11/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS, MAGNÉTICOS OU DE TECNOLOGIA SIMILAR, VISANDO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 14.202/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2024), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1528, NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2024, EM FAVOR DA EMPRESA PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.687.900/0002-04, SITUADA NA RUA BLUMENAU, Nº 178, LOTE 02, BAIRRO AMÉRICA, JOINVILLE/SC, PELO DESCONTO DE 100% NA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO (R$0,00). A LEI MUNICIPAL Nº 1.740 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, EM SEU ARTIGO 1º, AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO MÊS DO BENEFÍCIO. EM SEU §2º INSTITUIU QUE O PROGRAMA SE DESTINA A COMPLEMENTAR AS DESPESAS COM A ALIMENTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SENDO O AUXÍLIO CONCEDIDO ATRAVÉS DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO. PORTANTO, DIANTE DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXPRESSA, RESTA VIÁVEL A PRESENTE CONTRATAÇÃO, TENDO EM VISTA TAMBÉM A INCLUSÃO DO IPRES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DIRIGIDO PELA PREFEITURA DE SAQUAREMA (PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 14.202/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2024). - DATA DA ABERTURA: 5 DE SETEMBRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 13:00 - LOCAL: SEDE DO INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO DE SOLVÊNCIA E DE GESTÃO DE ATIVOS E PASSIVOS (ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT), INCLUINDO, DE UM LADO A MACROALOCAÇÃO ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DA FRONTEIRA EFICIENTE DE MARKOWITZ E, DE OUTRO, A MODELAGEM DE CASH FLOW MATCHING PARA A DETERMINAÇÃO DOS VÉRTICES DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA SEREM ADQUIRIDOS COM O OBJETIVO FIM DE PROTEGER O PASSIVO DESTE RPPS EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE ALM (ASSET LIABILITY MANAGEMENT), AUXILIARÁ OS GESTORES A TRAÇAR AS DIRETRIZES E METAS DE INVESTIMENTOS DE FORMA MAIS EFICIENTE, SENDO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE ANÁLISE DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO DOS INVESTIMENTOS COM VISTAS A HONRAR OS PASSIVOS FUTUROS DO INSTITUTO. E AINDA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS NO AVANÇO DE NÍVEIS DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO RPPS, EM ESPECIAL QUANTO A METODOLOGIA QUE DEMONSTRE A COMPATIBILIDADE DO PASSIVO COM O ATIVO ATRAVÉS DO ESTUDO ALM, DE FORMA A GERENCIAR OS ATIVOS E OS PASSIVOS, SENDO REALIZADO A PARTIR DE MODELOS MATEMÁTICOS DE GESTÃO DE ATIVOS E TAXA DE JUROS DO PASSIVO, E VISA A OTIMIZAÇÃO DAS CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS. ADEMAIS, TRATA-SE DE SERVIÇO DE CARÁTER NÃO CONTÍNUO, QUE O PRAZO DA EXECUÇÃO SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR A DATA DE VENCIMENTO DA CERTIFICAÇÃO, QUE VENCERÁ EM 05 DE JANEIRO DE 2025, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RELATÓRIO É UM DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A AUDITORIA DO PRÓ-GESTÃO. O VALOR HOMOLOGADO PARA A PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO FICOU NO IMPORTE DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). CONTRATADA: EMPRESA MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 22.687.467/0001-94, SEDIADA NA RUA GENERAL ARTIGAS 232 / 301 LEBRON/RJ, CEP 22.441-140.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE BUFFET PARA A “1º CONFRATERNIZAÇÃO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPRES”. O VALOR HOMOLOGADO DA CONTRATAÇÃO FICOU NO IMPORTE DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). CONTRATADO: PRESTADOR DE SERVIÇOS, SR. JOÃO GABRIEL VILLAS BOAS MONTEIRO, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE COM RG Nº 21.626.056-2, EXPEDIDA PELO DETRAN/RJ E INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 106.615.547-08, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SILMA DE OLIVEIRA SANTOS, Nº 48, FRENTE, BACAXÁ, SAQUAREMA/RJ, CEP 28.994-804. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA – IPRES – CNPJ Nº 32.557.811/0001-84. LOCAL DO EVENTO: SAQUAREMA FUTEBOL CLUBE (R. BARÃO DE SAQUAREMA, 612 – CENTRO, SAQUAREMA – RJ, 28990-000). DATA DO EVENTO: 12/12/2024 (QUINTA-FEIRA). HORÁRIO: 18H ATÉ AS 22H (HORÁRIO RETIFICADO ATRAVÉS DO DESPACHO DA PRESIDENTE DO INSTITUTO, DATADO DE 18 DE NOVEMBRO, SENDO ALTERADO PARA O HORÁRIO DAS 16H ÀS 20H). QUANTIDADE DE PESSOAS: APROXIMADAMENTE 800 PESSOAS. TIPO DE EVENTO: “1º CONFRATERNIZAÇÃO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPRES”. ITENS A SEREM FORNECIDOS: SALGADOS, BEBIDAS (NÃO ALCOÓLICAS), ÁGUA (COM GÁS E SEM GÁS), BOLO DE CORTE SERVIDO COM SORVETE E JANTAR (COM, NO MÍNIMO, 02 OPÇÕES DE REFEIÇÃO). NOSSO PÚBLICO SÃO PESSOAS IDOSAS, COM MOBILIDADE UM POUCO REDUZIDA, ENTÃO SERÁ NECESSÁRIA A PRESENÇA DE QUANTIDADE RAZOÁVEL DE GARÇONS PARA SERVIR OS ALIMENTOS NAS MESAS. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM VISA OS SERVIÇOS DE BUFFET PARA CAFÉ DA MANHÃ, COQUETÉIS OU CAFÉ DA TARDE PARA EVENTOS COMO PALESTRAS, CURSOS, SEMINÁRIOS, REUNIÕES E SEMELHANTES, QUE VENHAM A SER REALIZADOS NA SEDE DO INSTITUTO NO DECORRER DO ANO, MEDIANTE APROVAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA ESSE FIM ESPECÍFICO, NAS DATAS A SEREM DEFINIDAS PELO IPRES. E, CASO HAJA APROVAÇÃO, PELA PRESIDENTE DO INSTITUTO, DOS SERVIÇOS PRESTADOS, BEM COMO CONCORDÂNCIA DA EMPRESA CONTRATADA QUANTO À MANUTENÇÃO DOS VALORES, O CONTRATO TERÁ VALIDADE DE 5 (CINCO) ANOS CONTADOS DO DIA SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DO SEU EXTRATO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021.
OBJETO: SERVIÇOS DE SEGURO PREDIAL CONTRA INCÊNDIO, IDT, RAIO E EXPLOSÃO DE QUALQUER NATUREZA; DANOS ELÉTRICOS; EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (SEM ROUBO/FURTO QUALIFICADO); EQUIPAMENTOS MÓVEIS NO LOCAL DE RISCO; EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS ELETRÔNICOS (COM ROUBO/FURTO QUALIFICADO); QUEBRA DE VIDROS; RECOMPOSIÇÃO DE DOCUMENTOS; VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO, GRANIZO, QUEDA DE AERONAVES OU QUAISQUER OUTROS ENGENHOS AÉREOS OU ESPACIAIS, IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES E FUMAÇA. IMPORTA DESTACAR QUE O VALOR ANUAL TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 2.945,50 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), TENDO O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL VÁLIDO POR 05 (CINCO) ANOS. CONTRATADA: EMPRESA ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.378.407/0001-10, SEDIADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14261, 29° ANDAR, VILA GERTRUDES – SÃO PAULO/SP, CEP 04.794-000.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA 01 (UM) DIA DE PRÉ-AUDITORIA E 01 (UM) DIA DE AUDITORIA PRESENCIAL, PARA RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO PRÓ-GESTÃO. CONTRATADA: ICQ BRASIL - INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E QUALIDADE BRASIL LTDA., INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 01.659.386/0001-00, SEDIADA À AVENIDA ARAGUAIA, N° 1544, VILA NOVA - GOIÂNIA/GO, CEP: 74645-070. O VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FICOU EM R$ 9.925,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), FUNDAMENTADO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021 (ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.871/2023).
OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE 09 (NOVE) CONSELHEIROS DO INSTITUTO NO 12º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DE RPPS, A SER REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM, NOS DIAS 06 A 08 DE NOVEMBRO, EM ARACAJU/SE. O VALOR TOTAL DAS INSCRIÇÕES PARA O CONGRESSO SUPRACITADO FICOU NO IMPORTE DE R$ 6.840,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS, AMBOS DE 12.000 (DOZE MIL) BTUS, SPLIT COM SERPENTINA DE COBRE, SENDO UM DELES DIRECIONADO PARA A SALA DA PROCURADORIA; OUTRO PARA A SALA DE ATENDIMENTO GERAL. DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA EMPRESA PRONTOMAR BAZAR E REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 02.853.169/0001-10, COM SEDE À RUA TIBOR S/N – SALINA BRANCA, ARARUAMA/RJ, CEP 28.970-000, PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE 12.000 (DOZE MIL) BTUS, SPLIT, COM SERPENTINA DE COBRE, NO VALOR TOTAL DE R$5.498,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), FUNDAMENTADO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.871/2023).
OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) PORTÃO EM ALUMÍNIO BRANCO – MEDIDA 3,15 X 1,90 (PORTÃO DE CORRER NA LATERAL DO MURO); INSTALAÇÃO E MOTOR (CAPACIDADE DE ATÉ 500 KG E VOLTAGEM 110 KW/H) COM 02 (DOIS) CONTROLES. A REFERIDA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA TEM POR OBJETIVO DESTINAR O OBJETO ORA MENCIONADO À ENTRADA PRINCIPAL DO PRÉDIO, TENDO EM VISTA QUE O PORTÃO EXISTENTE ESTÁ COM PROBLEMAS EM SUA ESTRUTURA E SE ENCONTRA FUNCIONANDO PARCIALMENTE, UMA VEZ QUE ESTÁ SENDO NECESSÁRIO O USO MANUAL DA FORÇA PARA ABRIR O OUTRO LADO DO PORTÃO. DESSA FORMA, DEMONSTRA-SE, OBSERVADO OS AUTOS, QUE SE FAZ NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM NOVO PORTÃO ELETRÔNICO E DEMAIS FERRAMENTAS ACESSÓRIAS, AS QUAIS CONSTAM NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. NO MAIS, IMPORTA DESTACAR QUE A AQUISIÇÃO DO BEM BUSCA PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS E INDISPENSÁVEIS DE SEGURANÇA AOS SERVIDORES E ÀQUELES QUE SÃO DIARIAMENTE ATENDIDOS PELO INSTITUTO.
OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) PORTÃO EM ALUMÍNIO BRANCO – MEDIDA 3,15 X 1,90 (PORTÃO DE CORRER NA LATERAL DO MURO); INSTALAÇÃO E MOTOR (CAPACIDADE DE ATÉ 500 KG E VOLTAGEM 110 KW/H) COM 02 (DOIS) CONTROLES. A REFERIDA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA TEM POR OBJETIVO DESTINAR O OBJETO ORA MENCIONADO À ENTRADA PRINCIPAL DO PRÉDIO, TENDO EM VISTA QUE O PORTÃO EXISTENTE ESTÁ COM PROBLEMAS EM SUA ESTRUTURA E SE ENCONTRA FUNCIONANDO PARCIALMENTE, UMA VEZ QUE ESTÁ SENDO NECESSÁRIO O USO MANUAL DA FORÇA PARA ABRIR O OUTRO LADO DO PORTÃO. DESSA FORMA, DEMONSTRA-SE, OBSERVADO OS AUTOS, QUE SE FAZ NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM NOVO PORTÃO ELETRÔNICO E DEMAIS FERRAMENTAS ACESSÓRIAS, AS QUAIS CONSTAM NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. NO MAIS, IMPORTA DESTACAR QUE A AQUISIÇÃO DO BEM BUSCA PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS E INDISPENSÁVEIS DE SEGURANÇA AOS SERVIDORES E ÀQUELES QUE SÃO DIARIAMENTE ATENDIDOS PELO INSTITUTO.
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